Condições de venda da RS

1. Geral

As presentes condições de venda regulam a relação entre AMIDATA S.A.U. e o cliente e substituem qualquer outro termo que surja neste site ou em qualquer outro documento, exceto se acordado de forma específica, por escrito, por parte de um conselheiro da AMIDATA S.A.U.. Estas condições de venda anulam e excluem qualquer outra cláusula incorporada pelo cliente, seja na encomenda ou durante qualquer negociação ou transação comercial em curso estabelecida entre a AMIDATA S.A.U. e o cliente, representando o pleno entendimento entre ambos para a venda de produtos.

As descrições apresentadas no catálogo, no site ou em qualquer outro suporte de AMIDATA, são fornecidas pelos fabricantes dos respetivos produtos.

AMIDATA responde pelas ofertas comerciais que realiza no seu website, durante a sua vigência e por todas as condições de venda, faturação e entrega de produtos, de acordo com o que indica na mesma, que constem ou não expressamente no contrato entre AMIDATA e o cliente.

2. Preços

1. AMIDATA S.A.U. informará em cada momento do preço aplicável a cada produto. A venda dos produtos realizar-se-á, sempre, pelo preço vigente no site, na data de realização da ordem de compra.
2. Os preços marcados serão “LÍQUIDOS ANTES DOS IMPOSTOS” e excluem o IVA.

3. Realização de encomendas

1. AMIDATA S.A.U entregará as encomendas de acordo com os requisitos exatos do cliente e não substituirá um produto por outro a não ser que lhe sejam dadas instruções nesse sentido, ou no caso do produto solicitado ter sido substituído por outro similar.
2. Sujeito à disponibilidade de stock, o cliente poderá fazer encomendas de qualquer quantidade, seja grande ou pequena.
3. Caso as encomendas pagas antecipadamente ou através de cartão de crédito não possam ser cumpridas na íntegra dentro do stock, serão consideradas canceladas as quantidades impossíveis e será reembolsado o valor em dívida diretamente na conta bancária do cliente ou realizado o depósito na conta do cartão de crédito, do valor correspondente à parte da encomenda que tenha sido cancelada.
4. Não é necessária a confirmação de encomendas feitas pelo telefone ou por fax exceto quando os produtos solicitados forem recolhidos num dos «Pontos de Recolha» da AMIDATA S.A.U. Nesse caso o cliente deverá entregar no balcão uma cópia da encomenda por escrito devidamente autorizada. Os produtos serão fornecidos apenas nos nossos «Pontos de Recolha» contra a entrega pelo cliente da encomenda por escrito devidamente autorizada.
5. Para facilitar o rápido processamento das encomendas, utilize os «Códigos RS» e faça a encomenda nas unidades indicadas com preço (por unidade, por bobina, por caixa, etc.).
6. AMIDATA S.A.U reserva-se o direito de recusar o acesso ao serviço, cancelar qualquer conta e eliminar ou modificar qualquer conteúdo no caso do utilizador não cumprir a legislação aplicável, as presentes Condições de Venda ou quaisquer outros termos e condições ou políticas aplicáveis.
   
   

4. Entrega

1. As entregas são efetuadas no endereço de entrega indicado na encomenda, pelo meio de transporte e pela transportadora escolhida pela AMIDATA S.A.U.
2. Os gastos de envio são por conta do cliente e constam na fatura sob a rubrica «Portes». As despesas incluídas nesta rubrica dependerão do valor da encomenda e do canal utilizado:
   
   Encomendas superiores a 80 € (IVA não incluído): GRÁTIS
   
   Encomendas inferiores a 80 € (IVA não incluído):
   
   • Através da RS Online: 7 €.
   • Por email, telefone, fax ou qualquer outro meio que não seja a RS Online: 14 €.
3. O vendedor fica exonerado de qualquer responsabilidade por danos nos produtos ou atraso nas entregas caso o comprador tenha optado por outro meio de transporte ou por outra transportadora diferente da escolhida pela AMIDATA S.A.U. Nestes casos, os gastos de envio das mercadorias serão pagos diretamente pelo comprador à transportadora por ele escolhida.
4. No caso do comprador se recusar a pagar os bens postos à sua disposição nos termos acordados, o comprador deverá devolver ou entregar à AMIDATA, sem qualquer demora indevida e, sempre, num prazo máximo de 30 dias naturais, os bens entregues, na sua embalagem original, incluindo os manuais correspondentes e acessórios originais, se existissem.
   
   O comprador suportará, em tal caso, os custos diretos de devolução dos bens.
   
   O comprador será responsável da diminuição de valor dos bens resultante de uma manipulação diferente da necessária para estabelecer a sua natureza, características e funcionamento.
5. No caso de uma encomenda não programada originar várias entregas, nas faturas constarão apenas os gastos correspondentes ao primeiro envio.
6. Considera-se que, no ato da entrega, o cliente tem conhecimento e aceita as Condições Gerais que constam no catálogo vigente na data de realização da encomenda.

5. Inspeção, Atrasos no Transporte e Não Entrega

1. O CLIENTE DEVERÁ INSPECIONAR OS PRODUTOS logo que tal seja razoavelmente possível após a respetiva entrega, devendo ainda notificar em pormenor a AMIDATA S.A.U, no prazo de 30 dias a contar da entrega, relativamente a qualquer defeito nos produtos, qualquer incidência relacionada com a entrega, incluindo entrega incompleta, errada ou não entrega de um ou mais produtos ou qualquer outra reclamação que o cliente possa ter em relação aos produtos, de acordo com o estabelecido na cláusula 7.
2. Se o cliente não efetuar essa notificação, considera-se definitivamente que os produtos se encontram, sob todos os aspetos, em conformidade com o contrato e livres de qualquer defeito evidente numa análise razoável dos mesmos, considerando-se, por conseguinte, que o cliente aceita esses produtos.
3. O CLIENTE DEVE RECUSAR AS EMBALAGENS DANIFICADAS QUE LHE FOREM ENTREGUES.
4. Excetuando o anteriormente estipulado, a AMIDATA S.A. não será, em nenhuma circunstância, responsável pela compensação ao cliente de quaisquer danos, da não entrega ou do atraso na entrega da totalidade ou parte dos produtos, por qualquer razão, ou por perda consequente ou outra resultante da não entrega ou do atraso na entrega

O estabelecido nesta epígrafe não se aplica à venda de bens a consumidores na medida em que possa contrariar qualquer disposição injuntiva da Lei de Garantias na Venda de Bens de Consumo e quaisquer outras disposições concordantes que sejam aplicadas, em particular, mas sem nenhuma limitação, no que respeita aos direitos do consumidor relativos à conformidade dos bens vendidos com o contrato, sua reparação, substituição, redução de preço e resolução do contrato de venda.

6. Transmissão do Risco e da Propriedade

1. O risco de perdas ou de danos nos produtos passará para o cliente no momento da entrega dos mesmos. A propriedade dos produtos não será transmitida ao cliente sem que tenham sido pagos à AMIDATA S.A.U todos os montantes devidos pelo cliente e até a data de pagamento, serão aplicadas as disposições seguintes.
2. Com exceção de quando o pagamento for realizado totalmente em dinheiro, a totalidade do preço não será considerada paga até o cheque ou outro instrumento de pagamento proporcionado pelo cliente ser comprovado.
3. O não pagamento das quantias em dívida relativas ao preço e gastos por parte do Comprador, dará lugar à resolução do Contrato a pedido do Vendedor. A falta de entrega do bem por parte do Vendedor, dará lugar à resolução do Contrato a pedido do Comprador.
   
   

7. Garantia

1. A AMIDATA, após prévia verificação da mesma, garante a substituição, reparação ou devolução monetária à sua escolha dos produtos fornecidos que não cumpram as condições segundo as quais foram vendidos, nos 24 meses posteriores à entrega.
2. A aceitação da devolução do material por parte da AMIDATA S.A.U, terá lugar sempre e quando os produtos ou peças a que se refere a reclamação sejam devolvidos à AMIDATA S.A.U. dentro do referido período, adequadamente embalados e com portes pagos e, sempre que relevante, em conformidade com qualquer instrução específica que a AMIDATA S.A.U. possa ter indicado, por escrito, ao cliente no momento da entrega.
3. O processo de devolução de produtos ou peças dentro da garantia está sujeito às mesmas condições e restrições estabelecidas na cláusula 13. Qualquer produto ou peça que seja substituído pela AMIDATA S.A. passará a ser propriedade desta.
4. Esta garantia substituirá qualquer garantia ou condição que envolve a lei no que diz respeito à qualidade e adequação dos produtos para qualquer propósito específico, com exceção daqueles indicados na lei que não possam ser excluídos.
5. Para estes efeitos, a AMIDATA S.A.U. declara que a sua atividade profissional está dirigida a empresários ou profissionais e nunca a consumidores finais. Por isso, o catálogo, página web ou qualquer outro material promocional elaborado por AMIDATA S.A.U. entende-se como dirigido exclusivamente a este grupo e que, ao realizar a encomenda, o cliente deseja obter a sua encomenda por motivos empresariais e/ou profissionais e nunca como consumidor.
   
   

8. Informação sobre os Produtos e a Disponibilidade de Stock

1. A não ser que se declare o contrário, as especificações elétricas representam os limites de funcionamento seguro. As dimensões e outras características físicas estão sujeitas às tolerâncias comerciais habituais. O cliente será o único responsável por assegurar que o produto que encomendou é adequado para o seu projeto ou aplicação. A AMIDATA S.A.U. recomenda que o cliente verifique as dimensões e outros dados publicados neste catálogo junto com a disponibilidade stock futura antes de incorporar os produtos em projetos e qualquer outra aplicação ou propósito crítico.
2. O serviço de informação técnica da AMIDATA S.A.U. estará à disposição do cliente para o aconselhar nestes e em outros assuntos relacionados com a utilização dos produtos.
3. As informações que a RS facilita no seu website, relativamente a cada um dos seus produtos, correspondem às informações oficiais dos fabricantes dos mesmos que respondem pela sua autenticidade e pelos eventuais prejuízos provocados por erros ou pela sua falta de exatidão.
4. Tal manifesta-se sem prejuízo da declaração contida na cláusula 7, dado que a atividade profissional da empresa não se dirige a consumidores finais para sim a empresários e profissionais.
5. Sempre que o cliente tiver intenção de fornecer os produtos a qualquer outra pessoa, o mesmo deve certificar-se que não foram perdidos ou danificados, de qualquer forma, as advertências, etiquetas, instruções, manuais ou outra informação referente aos produtos ou à sua utilização, os quais serão fornecidos com os mesmos, quer estejam sob sua posse ou sob o seu controlo ou quer sejam fornecidas e deixem de estar sob sua posse.
   
   

9. Declaração de Conformidade com a Qualidade

Juntamente com a entrega de todos os produtos (guias de entrega), a AMIDATA S.A.U anexa uma Declaração de Conformidade com a Qualidade. Os produtos entregues cumprem os requisitos indicados na página web vigente da AMIDATA S.A.U. e as normas de qualidade do Registo de Distribuidor de acordo com BSI em ISO 9001-2000 nº FS 61501, salvo indicação em contrário.

10. Responsabilidade

1. As condições estabelecidas na cláusula 7 («Garantia») incluem a responsabilidade máxima assumida pela AMIDATA S.A.U em relação aos produtos. A responsabilidade assumida por AMIDATA S.A.U. no âmbito destas condições substituirá e excluirá as restantes garantias, condições, termos e responsabilidades em relação à qualidade ou adequação dos produtos para qualquer propósito particular, exceto aqueles que, por serem impostos de forma imperativa por lei, não possam ser validamente excluídos.
2. Como já foi referido, em caso algum se pode entender que a AMIDATA, S.A.U. confere, em prol dos consumidores, uma garantia comercial adicional à descrita na cláusula 7.
3. Os fabricantes dos produtos comercializados por Amidata respondem pelos seus defeitos, falta de correspondência com as especificações ou amostras assim como por qualquer prejuízo ou dano que possam provocar.
4. A responsabilidade, no seu caso, da AMIDATA S.A. por contrato, prejuízo ou qualquer outra causa em relação a eventuais defeitos nos produtos ou qualquer obrigação devida ao cliente relativamente aos mesmos é limitada a um total acumulado de 150.253 euros.
   
   

11. Pagamento

Os pagamentos dos Produtos devem fazer-se numa das seguintes formas:

• Através de algum dos seguintes cartões de crédito no momento de fazer o pedido: VISA , AMERICAN EXPRESS , MASTER CARD.
  • A normativa europeia foi alterada para reforçar a segurança dos pagamentos realizados com cartão de crédito. A partir de 1 de janeiro de 2021 poderá ser necessário autenticar o seu método de pagamento através do processo 3D Secure, que será adaptado ao cartão de crédito que utilizar (Visa/ Mastercard/ AMEX).
    Se ainda não realizou este processo, deverá registar o seu cartão em 3D Secure. A maioria dos bancos oferecem um processo de registo online, consulte o site do seu banco para mais informação. Se já se registou previamente em 3D Secure ou usou esta opção anteriormente, não é necessário voltar a realizar o processo.
    No entanto, o seu banco poderia estabelecer um processo novo para melhorar a experiência do processo de pagamento. Alguns bancos criaram aplicações móveis específicas para este fim. Por favor contacte o seu banco para mais informação. 
    Clique aqui para mais informação sobre esta normativa.
• Pagamento diferido para empresas através de recibos domiciliados ou transferência, com a prévia aprovação do Diretor Financeiro da AMIDATA S.A.U. tanto desta forma de pagamento a crédito como a prazo.
  
  

12. País de origem

Salvo disposição em contrário, nada neste catálogo deverá ser tomado como uma representação da fonte de origem, fabricação ou produção dos produtos ou parte alguma dos mesmos.

13. Devoluções  

1. O cliente deverá solicitar sempre à AMIDATA S.A.U. um número de devolução, que deverá constar na etiqueta da embalagem devolvida. Independentemente do motivo da devolução, o produto deverá ser remitido na respetiva embalagem e estado originais. Os funcionários da AMIDATA S.A.U. indicarão ao cliente o procedimento a seguir para o processamento da devolução.
2. No caso de devolução por desistência ou erro por parte do cliente, este deverá devolver o(s) produto(s) dentro dos trinta (30) dias seguintes à receção do material. As despesas de envio da devolução ficarão a cargo do cliente. Durante o processo de devolução, o cliente é responsável por qualquer perda ou dano no(s) produto(s).
3. No caso do motivo da devolução ser um erro imputado a AMIDATA S.A.U., o cliente dispõe dos trinta dias seguintes à sua receção para realizar a devolução. Todas as despesas de envio tanto do produto defeituoso como do novo produto, se aplicável, ficariam a cargo de AMIDATA S.A.U.
4. Não se admitem devoluções de livros, programas informáticos em qualquer suporte ou qualquer outro produto suscetível de ser copiado ou reproduzido. Também não se admitem devoluções de produtos fornecidos em embalagem de produção, produtos calibrados ou qualquer outro tipo de produtos que tenham sido construídos ou modificados especificamente para cumprir um requisito do cliente.
5. Da mesma maneira, não se admitem devoluções de produtos pertencentes à Gama Alargada, entendendo como tais os que aparecem identificados desta maneira no site da RS, nem de produtos que não apareçam no site nem no catálogo impresso de AMIDATA S.A.U. mas que tenham sido solicitados aos fornecedores correspondentes por AMIDATA S.A.U. seguindo indicações expressas do cliente.
6. A atribuição de um número de devolução não implica a aceitação da mesma por parte de AMIDATA S.A.U. A sua aceitação está sujeita à inspeção prévia do material por parte do pessoal qualificado da AMIDATA S.A.U.
   
   

14. Cancelamento de encomendas

Os cancelamentos totais ou parciais de uma encomenda só podem ser aceites após uma negociação prévia e após ser acordada uma compensação à AMIDATA, S.A.U.
por todas as despesas incorridas. Em caso de cancelamento parcial, a AMIDATA S.A.U reserva-se o direito de faturar qualquer diferença no preço de venda aplicável à
quantidade entregue no momento do cancelamento.

15. Direitos de propriedade intelectual e industrial

Os produtos oferecidos para a venda neste catálogo estão protegidos pelas normas de propriedade intelectual e industrial e foram objeto das correspondentes patentes, marcas registadas, conceções registadas, copyright, design de topografia e qualquer outro direito pertencente a qualquer pessoa. AMIDATA S.A.U. possui na íntegra, o copyright com respeito a este catálogo e é proibida a sua reprodução total ou parcial sem o prévio consentimento por escrito da AMIDATA S.A.U.

16. Força maior

Se AMIDATA S.A.U. se visse impossibilitada ou impedida de executar qualquer contrato devido a alguma causa mais além do controlo razoável da AMIDATA S.A.U. ou pela sua incapacidade de proporcionar os serviços, materiais ou artigos requeridos para a execução do contrato exceto a um preço mais alto, a AMIDATA S.A.U. pode, como opção sua, atrasar a execução do contrato ou cancelá-lo na sua totalidade ou em parte. A AMIDATA S.A.U. não se considerará responsável por esse atraso ou cancelamento ou qualquer incapacidade para entregar. Em particular, e mesmo utilizando todos os esforços razoáveis para entregar as encomendas na data estabelecida, a AMIDATA S.A.U. não será responsável por nenhum atraso ou cancelamento nem por qualquer incapacidade para entregar essas encomendas.

17. Legislação aplicável

Os contratos celebrados entre a AMIDATA S.A.U. e o cliente serão interpretados e regidos pela legislação espanhola vigente.

18. Negócio de exportação

Estas condições não se aplicam às transações de exportação, para as quais existem condições de venda à parte. No entanto, no caso dos Produtos fornecidos serem exportados em último termo pelo Cliente, este será responsável, exclusivamente, pela obtenção de qualquer licença e pelo cumprimento de qualquer regulação de exportação em vigor em Espanha e no país ao qual se destine a mercadoria, não assumindo a AMIDATA S.A.U. qualquer responsabilidade no caso de reexportação por parte do Cliente dos nossos produtos para terceiros resultando no incumprimento da lei aplicável em matéria de exportação. Todos os materiais fornecidos pela AMIDATA S.A.U. podem requerer autorização prévia para a sua exportação.

19. Proteção de dados

Consulte a nossa política de privacidade para mais informações sobre como processamos as suas informações pessoais.

20. Gestão ambiental de resíduos

Segundo o Real Decreto 106/2008, de 1 de fevereiro, sobre pilhas e acumuladores e a gestão ambiental dos seus resíduos, informamos de que o preço de venda das pilhas, acumuladores e baterias inclui o custo da gestão ambiental dos seus resíduos.