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Pesquisas recentes

    Condições de venda da RS

    (Versão revista a 29/05/2025)

    1. Definições

    Cliente: comprador, seja ele consumidor ou profissional.

    Compromisso escrito: a RS compromete-se formalmente a cumprir determinadas condições que são expostas de forma clara e precisa num documento, seja um acordo, um contrato, uma oferta ou e-mail.

    Condições normais de pagamento: pagamento imediato (0 dias).

    Condições de pagamento "não padrão": quaisquer condições de pagamento diferentes do pagamento imediato e que tenham sido aprovadas pelo nosso departamento financeiro (financiero@rs.rsgroup.com) dentro dos prazos estabelecidos pela legislação em vigor.

    (*) Consumidor: pessoas singulares que atuem com fins alheios à sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional e pessoas coletivas e entidades não constituídas em sociedade que atuem sem fins lucrativos fora do âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional.

    Encomenda programada: encomenda que está planeada para ser entregue numa base recorrente no futuro, fornecimento regular de um produto.

    Política de privacidade: refere-se à política de privacidade da RS disponível em https://pt.rs-online.com/web/content/quem-somos-nos/todas-as-paginas/politica-privacidade

    (*) Profissional: qualquer pessoa que não seja abrangida pela definição de "consumidor".

    RS: refere-se à AMIDATA, S.A.U., com sede social na Avenida de Bruselas 6, 28108, Alcobendas, Madrid, Espanha e com o CIF A78913993.

    Termos e condições: termos e condições gerais de venda da RS.

    Web: refere-se ao website da RS em https://pt.rs-online.com/web/.

    2. Geral

    2.1 Todas as encomendas efetuadas no nosso website, bem como todos os compromissos escritos entre a RS e o Cliente para o fornecimento de produtos estão sujeitos a estes Termos e condições. Nenhum outro termo ou condição será aplicável ao fornecimento de produtos pela RS, exceto se acordado noutro documento escrito assinado por um signatário autorizado da RS ou se expressamente estabelecido nestes Termos e condições.

    2.2 As descrições dos produtos no nosso site, ou partilhadas com um cliente, não fazem parte do compromisso escrito entre a RS e o comprador. A RS não será responsável perante o cliente por qualquer eventual erro ou omissão nos mesmos, quer no nosso website, quer no catálogo ou em qualquer eventual suporte publicitário. A publicidade de produtos no nosso website é apenas um convite ao cliente para fazer um orçamento, não constituindo em caso algum uma oferta da RS para aceitação.

    2.3 RS é uma empresa dedicada à oferta para profissionais, a nossa web está orientada para as empresas, embora também apoie a venda transacional dos consumidores. Não obstante o que precede, nenhuma disposição dos presentes Termos e condições afeta os direitos fundamentais do consumidor.

    2.4 Preste especial atenção à cláusula 13, que estabelece as limitações da responsabilidade da RS.

    2.5 A AMIDATA S.A.U. reserva-se o direito de negar o acesso ao serviço, encerrar quaisquer contas e remover ou modificar qualquer conteúdo no caso de o utilizador não cumprir a lei aplicável, estas Condições de venda ou quaisquer outros Termos e condições ou políticas aplicáveis.

    2.6 Ao efetuar uma encomenda, o cliente reconhece e aceita as condições gerais de venda que figuram no catálogo da RS e que estão em vigor à data da encomenda.

    3. Preços

    3.1 A RS reserva-se o direito de alterar os preços indicados no nosso website e no catálogo impresso sem aviso prévio e a qualquer momento. As informações atualizadas sobre os preços dos produtos figuram no nosso website, pelo que, em caso de discrepância entre os preços do website e os do catálogo físico, prevalecem os do nosso website.

    3.2 O preço de um produto é o preço que aparece no nosso website no momento em que a RS confirma a aceitação da encomenda por escrito, com exceção dos produtos que são "encomendas programadas" para o futuro. O preço dos produtos dessas encomendas programadas pode ser alterado pela RS após a data de aceitação, mediante notificação por escrito.

    3.3 Todos os preços não incluem IVA e/ou qualquer outro imposto local sobre as vendas aplicável. A RS aplicará aos preços, na data de aceitação da encomenda, a taxa de imposto correspondente.

    4. Encomendas

    4.1 A RS reserva-se o direito de decidir com que cliente negociar. A RS pode rejeitar uma encomenda, mesmo que pré-paga, notificando o cliente por telefone e/ou correio eletrónico num prazo razoável após a RS ter recebido a encomenda. No caso de a RS recusar ou anular uma encomenda que tenha sido previamente paga, o cliente será reembolsado logo que seja razoavelmente possível.

    4.2 A RS tratará as encomendas de acordo com as necessidades do cliente e poderá também substituir um produto quando solicitado pelo cliente ou quando o produto tiver sido substituído por uma versão mais atualizada. Na medida em que uma encomenda tenha sido parcialmente entregue, a RS pode - ao critério do cliente - enviar os produtos restantes assim que o stock estiver disponível ou cancelar e reembolsar essa parte da encomenda ao cliente.

    4.3 As encomendas são efetuadas utilizando os números de referência e as unidades de preço indicados no nosso catálogo, quer na internet quer em formato impresso, devendo ser especificada a opção de entrega pretendida. Ao efetuar um pedido, o cliente deve especificar se se trata de uma "encomenda firme" ou de um pedido de orçamento, preço e/ou prazo, a fim de evitar duplicações. No caso de o cliente encomendar um produto ou um número de produtos errado, ou encomendas em duplicado, aplicam-se as disposições da cláusula 14 (Anulação e Devoluções sem defeitos).

    5. Entrega

    5.1 Não obstante qualquer eventual cancelamento, substituição ou entrega incompleta, conforme previsto na cláusula 4 (Encomendas), a RS entregará os produtos especificados na encomenda do cliente, podendo recorrer a serviços de entrega externos, se assim o entender.

    5.2 As opções de entrega disponíveis, bem como os custos de envio válidos, são os indicados no nosso website na data da encomenda ou os notificados ao Cliente nesse momento. O Cliente é ainda informado de que tanto as opções de entrega como os custos de envio do catálogo impresso estão sujeitos a alterações e que as informações atuais são as que estão disponíveis no nosso website no momento da realização da encomenda. Em caso de discrepância entre as opções de entrega e/ou os custos de envio constantes do sítio Web e os do catálogo impresso, prevalecem os do website.

    5.3 Os custos de envio aplicam-se por encomenda, independentemente do número de produtos encomendados. A entrega será efetuada no endereço comercial habitual do cliente, salvo acordo escrito em contrário.

    5.4 A RS esforçar-se-á por entregar os produtos de acordo com o prazo de entrega indicado no nosso site ou com a data estimada de entrega comunicada pelos colaboradores da RS (os "Prazos de Entrega Indicados"). Estes "Prazos de Entrega Indicados" são estimativas e a RS não será responsável pelas consequências de qualquer atraso, o prazo de entrega não será determinante. A entrega dos produtos assinalados no catálogo impresso ou no website como produtos que requerem um tratamento especial pode (devido à natureza dos produtos) demorar mais tempo a ser efetuada.

    5.5 No caso de qualquer entrega não ter sido efetuada dentro do Prazo de Entrega Indicado, desde que o Cliente avise de tal atraso, a RS tentará verificar se o produto foi entregue e informará o Cliente do estado da entrega ou do novo prazo de entrega previsto. A RS poderá ainda, se assim o entender, reembolsar o Cliente pela totalidade dos custos de envio. Se um prazo de entrega revisto não for aceitável, a RS pode também, a seu critério, oferecer uma opção de entrega alternativa. Estas são as únicas alternativas em caso de atraso na entrega.

    5.6 A RS está isenta de qualquer responsabilidade por danos nos produtos ou atraso na entrega no caso de o Cliente ter escolhido outro meio de transporte ou outra transportadora que não a designado pela RS. Nestes casos, os custos decorrentes do envio da mercadoria serão pagos pelo cliente diretamente à transportadora da sua escolha, terminando a responsabilidade da RS pelo produto com a entrega do mesmo à referida transportadora.

    Em caso de recusa de receção dos bens colocados à sua disposição nas condições acordadas, o cliente deve devolver os bens entregues à RS sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 30 dias de calendário. Além disso, deve estar na embalagem original, incluindo os manuais relevantes e os acessórios originais, se existirem.

    Nesse caso, o cliente suportará os custos diretos da devolução dos bens e será responsável por qualquer diminuição do valor dos bens resultante do manuseamento dos bens para além do necessário para determinar a sua natureza, caraterísticas ou funcionamento.

    6. Inspeção, atrasos na entrega e não entrega

    6.1 O Cliente deve inspecionar os produtos logo que razoavelmente praticável após a entrega e deve, no prazo de 30 dias a contar da data de entrega, notificar a RS em detalhe:

    i Qualquer defeito no produto que se torne evidente após um exame razoável. Nesse caso, a RS irá, a seu critério, substituir os produtos ou reembolsar o preço de compra. Em qualquer caso, o Cliente deve recusar as encomendas entregues em estado de deterioração;

    ii O facto de algum dos produtos encomendados estar em falta. Nesse caso, a RS irá, a seu critério, entregar os produtos não entregues ou reembolsar o preço dos mesmos;

    iii Qualquer entrega de produtos que não esteja em conformidade com a encomenda. Nesse caso, a RS irá, a seu critério, substituir os produtos ou reembolsar o preço de compra.

    6.2 Se o Cliente não efetuar essa notificação no prazo de 30 dias a contar da receção da mercadoria, presume-se, de forma conclusiva, que a mercadoria está, em todos os aspetos, em conformidade com a encomenda e isenta de defeitos aparentes, considerando-se que o Cliente aceitou a mercadoria em conformidade. O registo por parte da RS dos produtos expedidos (incluindo a quantidade) será prova conclusiva dos produtos recebidos pelo Cliente, salvo prova em contrário do Cliente.

    6.3 As alternativas propostas acima (cláusula 5) são as únicas disponíveis no caso de encomendas não entregues, defeitos aparentes nos produtos, entregas incompletas e/ou entregas de produtos não conformes com a encomenda.

    6.4 A RS não será, em caso algum, responsável por indemnizar o cliente por quaisquer danos ou por qualquer não entrega ou atraso na entrega de toda ou qualquer parte dos produtos, seja qual for o motivo, ou por qualquer perda consequente ou outra decorrente da não entrega ou atraso na entrega.

    6.5 O disposto na presente cláusula não se aplica à venda de produtos aos consumidores, que se regerá pelo disposto no texto revisto da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores e demais leis complementares e quaisquer outras disposições concordantes que sejam aplicáveis e, em especial, mas sem carácter limitativo, no que respeita aos direitos do consumidor relativos à conformidade dos bens vendidos com o contrato, à sua reparação, substituição, redução do preço e resolução do contrato de compra e venda. Isto sem prejuízo da declaração contida na cláusula de garantia das presentes Condições Gerais, uma vez que a atividade profissional da empresa não se destina a consumidores finais, mas a empresas.

    7. Pagamento

    7.1 No caso de a RS não especificar condições de pagamento específicas, o método de pagamento será o método de pagamento normal, ou seja, o pagamento imediato.

    7.2 Serão oferecidas determinadas condições de pagamento, sujeitas a referências satisfatórias, a critério exclusivo da RS.

    7.3 Quando um cliente solicita condições de pagamento "não padrão", as condições de pagamento confirmadas pela RS são concedidas tendo em conta as condições de mercado, a situação económica da empresa requerente e a política interna de crédito em vigor no momento em que o cliente faz o pedido. Essas condições estão limitadas a um montante máximo de crédito que está relacionado com a capacidade financeira da entidade requerente. A RS reserva-se o direito de cancelar ou alterar unilateralmente as presentes condições de pagamento em qualquer altura, ou quando alguma das condições acima mencionadas se altere, bastando para tal notificar o interessado. As condições de pagamento são anuladas com efeitos imediatos em caso de incumprimento ou de não pagamento. O incumprimento das condições de pagamento acima referidas fica expressamente sujeito ao disposto na Lei n.º 15/2010, de 7 de julho, que estabelece medidas de combate aos atrasos de pagamento nas transações comerciais, com todas as consequências daí decorrentes.

    No caso de terem sido concedidas condições de pagamento "não normalizadas", após a aceitação da encomenda de um Cliente, a RS emitirá uma fatura a esse Cliente. Esta fatura será enviada por correio eletrónico em formato PDF, salvo se a RS e o Cliente acordarem previamente o seu envio em papel.

    7.4 Se qualquer montante não for pago até à data de vencimento, nesse caso, sem prejuízo de qualquer outro direito ou recurso:

    i todos os montantes devidos pelo Cliente tornar-se-ão imediatamente exigíveis, mesmo que esses montantes só sejam devidos numa data posterior, e

    ii A RS pode aplicar uma taxa de compensação como estimativa dos custos administrativos e outros custos irrecuperáveis incorridos pela RS ao Cliente, bem como taxas de compensação adicionais por quaisquer custos irrecuperáveis comprovados incorridos pela RS em resultado de montantes não pagos na data de vencimento; e

    iii A RS pode igualmente cobrar ao Cliente juros a partir da data de vencimento até ao pagamento integral do montante não pago, a uma taxa de juro de de 4 por cento ao ano, acrescida da taxa de juro de referência do Banco Central Europeu fixada em 31 de dezembro para o período de 1 de janeiro a 30 de junho, inclusive, do ano seguinte e da fixada em 30 de junho para o período de 1 de julho a 31 de dezembro, inclusive. Se a taxa de juro de referência do Banco Central Europeu for inferior a 0, aplicar-se-á uma taxa de juro de 5% ao ano durante qualquer período;

    iv A RS pode deixar de aceitar encomendas e/ou suspender os envios até que os pagamentos sejam efetuados na totalidade.

    8. Risco e património

    8.1 Para os produtos a entregar nas instalações do Cliente, o risco de perda ou de dano dos produtos passa para o Cliente no momento da entrega, exceto se o Cliente não receber indevidamente os produtos, caso em que esse risco passa para o Cliente no momento em que a RS tiver tentado entregar os produtos. No caso de encomendas que o Cliente tenha escolhido recolher num dos nossos pontos de recolha, o risco de danos ou de perda dos produtos é transferido para o Cliente no momento da recolha.

    8.2 A propriedade de quaisquer produtos fornecidos não será transferida para o Cliente até que o pagamento integral do preço de compra dos produtos e de todos os outros montantes devidos à RS (em dinheiro ou fundos compensados) tenha sido efetuado. Se o Cliente estiver em falta com o pagamento de qualquer quantia à RS, a RS tem o direito de exigir a devolução imediata de todos os produtos cuja propriedade não tenha sido transferida para o Cliente. O Cliente autoriza a RS e os seus agentes a recuperar esses produtos nessas circunstâncias e a entrar nas instalações do Cliente para esse efeito.

    8.3 O pedido de devolução ou de retoma dos produtos pela RS não liberta o Cliente da responsabilidade de pagar a totalidade do preço e de retomar os produtos, nem exclui o direito da RS de reclamar a totalidade do preço.

    9. Informações e disponibilidade do produto

    9.1 A RS reserva-se o direito de, sem aviso prévio, descontinuar qualquer produto ou efetuar alterações de design como parte do seu programa de melhoria contínua, ou para ajudar na sua disponibilidade, e tais alterações podem ocorrer durante a vida de qualquer catálogo da RS. As informações mais recentes sobre a disponibilidade e a conceção dos produtos fornecidos pela RS estão disponíveis no nosso website.

    9.2 Salvo indicação em contrário por escrito, nenhuma informação no nosso website sobre os produtos disponíveis ou em qualquer catálogo impresso deve ser entendida como uma representação da fonte de origem, fabrico ou produção desses produtos ou de qualquer um dos seus componentes.

    9.3 Salvo indicação em contrário, as especificações elétricas representam os limites de um funcionamento seguro. As dimensões e outras características físicas estão sujeitas às tolerâncias comerciais habituais. O cliente é responsável por garantir que o produto que adquiriu é adequado ao seu projeto ou aplicação. A RS recomenda que o cliente verifique as dimensões e outros dados publicados neste catálogo juntamente com a disponibilidade futura de stock antes de incorporar os produtos em projetos e qualquer outra aplicação ou finalidade crítica.

    O serviço de informação técnica da RS estará disponível para aconselhar o cliente sobre estas e outras questões relacionadas com a utilização dos produtos.

    A informação disponibilizada pela RS no seu website relativamente a cada um dos seus produtos é a informação oficial dos respetivos fabricantes, que se responsabilizam pela sua autenticidade e por quaisquer danos que possam advir da sua inexatidão ou erro.

    Se o cliente pretender fornecer os produtos a qualquer outra pessoa, deve certificar-se de que nenhum aviso, etiqueta, instrução, manual ou outra informação relativa aos produtos ou à sua utilização foi perdida ou danificada de qualquer modo enquanto esteve na sua posse ou sob o seu controlo e será fornecida com os produtos quando estes deixarem de estar na sua posse ou sob o seu controlo.

    10. Garantias

    10.1 A RS garante que nenhum produto comprado à RS é materialmente defeituoso.

    10.2 No caso de qualquer Produto ser materialmente defeituoso, e sem prejuízo das disposições da cláusula 5 (Entrega) em relação a defeitos aparentes no momento da entrega, a RS irá (à sua escolha) substituir ou reparar o Produto ou reembolsar o preço de compra.

    10.3 Estas garantias não se aplicam a qualquer defeito resultante de utilização incorreta, falha em seguir as instruções do produto ou qualquer reparação ou modificação feita sem o consentimento da RS.

    10.4 As alternativas previstas na presente cláusula 10 são as únicas disponíveis em caso de incumprimento da garantia e no que respeita ao fornecimento ou não fornecimento de produtos pela RS.

    10.5 Tais alternativas estão sujeitas à verificação prévia pela RS dos produtos devolvidos e ao facto de:

    i. que uma reclamação por escrito seja submetida à RS, antes da devolução de qualquer produto defeituoso;

    ii. a queixa escrita referida no ponto (i) acima é apresentada: (a) no prazo estabelecido no ponto (iv), a contar da data original de envio; (b) Em qualquer outro prazo que a RS possa especificar periodicamente por escrito para o produto específico; (c) No caso de produtos de utilização única ou descartáveis, no prazo permitido para a utilização única desse produto, desde que esse produto seja utilizado antes da data de validade indicada no rótulo ou estabelecida no ponto (iv); e

    iii. que o Cliente devolva ou elimine os produtos relevantes, ou os disponibilize para recolha pela RS, de acordo com as instruções da RS e devidamente embalados. Em particular, para qualquer devolução, o Cliente deve obter um número de devolução da RS e indicá-lo em toda a documentação e indicar o número da fatura original relativa aos produtos e a natureza dos defeitos reclamados.

    iv. A RS garante a substituição, a reparação ou o crédito, à sua escolha, dos produtos entregues que não satisfaçam as condições em que foram vendidos, no prazo de 6 meses após a entrega, quando o comprador é um profissional ou uma empresa (*). Este prazo aplica-se aos produtos de utilização única ou descartáveis e a qualquer outro produto.

    A RS, após controlo dos produtos devolvidos, garante a substituição, a reparação ou o crédito, à sua escolha, dos produtos entregues que não estejam em conformidade com as condições em que foram vendidos, quando o comprador é um consumidor (*), no prazo de 36 meses após a entrega. Este período é aplicável aos produtos de utilização única ou descartáveis e a qualquer outro produto, com exceção dos produtos digitais, para os quais o período é de 24 meses.

    A aceitação - por parte da RS - da devolução do material estará condicionada à devolução dos produtos ou peças à RS dentro do referido prazo, devidamente embalados e com o número de devolução que terá solicitado previamente seguindo as instruções através da hiperligação de devoluções no seguinte endereço: RS Iberia - Centro de distribución S.A.U. | Pol. Ind. Las Canteras | C/ Vereda de la Solana | 28341 – Valdemoro | Madrid.

    O processo de devolução de produtos ou peças ao abrigo da garantia está sujeito às mesmas condições e restrições definidas na cláusula 14. Qualquer produto ou peça que seja substituído por outro passará a ser propriedade da RS Iberia após a sua receção.

    Qualquer pessoa que seja considerada consumidor ou utilizador (*) nos termos do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto revisto da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores, beneficiará da garantia legal concedida pela referida lei.

    10.6 No caso de o Cliente devolver produtos defeituosos para além do previsto nas presentes disposições, a RS pode rejeitar esses produtos e devolvê-los ao Cliente a expensas deste.

    10.7 Os produtos que são substituídos pela RS passam a ser propriedade da RS. A titularidade dos produtos fornecidos pela RS como produtos de substituição será transferida para o Cliente de acordo com a cláusula 8 (Risco e Propriedade), e o período de garantia do produto de substituição será o período de garantia não expirado do produto defeituoso.

    10.8 As alternativas – em relação à garantia – aqui expostas estão disponíveis, exceto se o Cliente tiver efetuado a encomenda com base em falsas suposições de natureza fraudulenta.

    10.9 Exceto se expressamente previsto nos presentes Termos e condições, todas as garantias, termos e condições implícitos (legais ou outros) relacionados com o fornecimento ou a falta de fornecimento dos Produtos estão excluídos em toda a extensão da lei (incluindo, sem limitação, as condições implícitas de qualidade e adequação à finalidade).

    10.10 O Cliente reconhece que é responsável por garantir que os produtos que encomenda são adequados para os fins para os quais pretende utilizá-los.

    11. Controlo das exportações e limitações de utilização

    11.1 O Cliente não deverá, direta ou indiretamente, vender, permitir a venda, distribuir, exportar, reexportar ou fornecer produtos a qualquer país ou entidade sob sanção ou embargo administrado pelo Reino Unido, pelos Estados Unidos da América, pela União Europeia ou por qualquer outro país.

    11.2 O Cliente certifica que os produtos adquiridos à RS não serão utilizados, vendidos ou incorporados em produtos utilizados, direta ou indiretamente, na conceção, desenvolvimento, produção ou utilização de armas químicas, biológicas ou nucleares, ou em veículos e sistemas especializados utilizados para transportar, navegar ou permitir armas químicas, biológicas ou nucleares, ou no desenvolvimento de quaisquer armas de destruição maciça.

    11.3 Os produtos comercializados pela RS não são recomendados ou autorizados para utilização em aplicações de suporte de vida, implantação cirúrgica, nucleares ou aeronáuticas, ou para quaisquer utilizações ou aplicações em que a falha de um único componente possa causar danos substanciais a pessoas ou bens.

    O incumprimento pelo cliente das instruções descritas nos pontos 11.2 e 11.3 é da sua inteira responsabilidade.

    11.4 Todos os dados relativos ao controlo das exportações (por exemplo, códigos ECCN e códigos pautais) à disposição da RS são para uso interno. Essas informações são fornecidas ao cliente "de boa fé", com base nas informações disponíveis no momento em que os bens são expedidos. A RS não garante que tais informações estejam atualizadas ou corretas e não é responsável por qualquer perda ou dano de qualquer tipo sofrido pelo cliente como resultado da fiabilidade de tais informações. Se o cliente decidir utilizá-lo, fá-lo-á por sua conta e risco, sem possibilidade de o transmitir ou de exigir responsabilidades à RS. O Cliente é responsável por garantir o cumprimento de toda a legislação aplicável em matéria de exportação, incluindo a classificação correta de um artigo no momento de qualquer exportação subsequente.

    12. Proibida a reexportação para a Rússia

    12.1 O Cliente não venderá, exportará ou reexportará, direta ou indiretamente, para a Federação Russa ou para utilização na mesma, quaisquer bens fornecidos ao abrigo ou em ligação com os presentes Termos e condições que sejam abrangidos pelo âmbito de aplicação do artigo 12.º do Regulamento (UE) n.º 833/2014 e subsequentes alterações ao seu regulamento de execução (UE).

    12.2 O Cliente compromete-se a envidar os seus melhores esforços para que o objetivo da cláusula 12.1 não seja frustrado por terceiros a jusante da cadeia comercial, incluindo eventuais revendedores.

    12.3 O Cliente estabelecerá e manterá um mecanismo de controlo adequado para detetar condutas incorretas a jusante da cadeia comercial, incluindo revendedores, que possam frustrar o objetivo da cláusula 12.1.

    12.4 Qualquer violação das cláusulas 12.1, 12.2 ou 12.3 constituirá uma violação material de um elemento material destes termos e a RS terá o direito de procurar soluções adequadas, incluindo, mas não se limitando a deixar de aceitar encomendas do Cliente e/ou suspender as entregas ao Cliente.

    12.5 O Cliente deve informar imediatamente a RS de quaisquer problemas na aplicação das cláusulas 12.1, 12.2 ou 12.3, incluindo qualquer atividade relevante de terceiros que possa frustrar o objetivo da cláusula 12.1. O Cliente coloca à disposição da RS as informações relativas ao cumprimento das obrigações previstas nas cláusulas 12.1, 12.2 e 12.3 no prazo de duas semanas após o simples pedido de tais informações.

    12.6 Quando a RS tem razões para acreditar que os bens fornecidos ao Cliente foram vendidos, exportados ou reexportados, direta ou indiretamente para a Federação Russa, a RS é livre de notificar as autoridades competentes em Espanha e Portugal, independentemente de qualquer acordo de confidencialidade que possa existir entre as partes.

    13. Responsabilidade

    13.1 Sem prejuízo da cláusula 13.3, a RS não será responsável (seja por negligência, violação de obrigações contratuais ou violação de qualquer dever ou de outra forma) pelo seguinte: (a) perdas ou danos indiretos ou consequentes; (b) perda de receitas; (c) perda de lucros; (d) perda de produtividade; (e) perda de produção; (f) perda de negócios ou de negócios futuros esperados; (g) perda económica; ou (h) danos à reputação ou danos à boa vontade.

    13.2 Se, não obstante qualquer outra disposição contida nestes termos e condições gerais, qualquer responsabilidade for atribuída à RS, a responsabilidade da RS para com o Cliente ou qualquer terceiro decorrente de ou em conexão com estes termos e condições gerais ou qualquer encomenda, seja em contrato ou delito, será limitada no agregado a (a) dez mil euros (10 000 €) ou o valor total da encomenda, o que for menor, ou (b) em relação aos semicondutores, o preço de compra de tal semicondutor.

    13.3 Nada nestes Termos e condições (incluindo, mas não limitado a esta cláusula 13) excluirá ou limitará a responsabilidade da RS por morte ou danos pessoais causados por negligência da RS ou dos seus funcionários, agentes ou subcontratados, ou por fraude ou qualquer outro evento que não possa ser limitado ou excluído por lei, incluindo má conduta intencional e negligência grave.

    14. Cancelamentos e reembolsos sem defeitos

    14.1 A RS pode, a seu critério, autorizar a anulação de uma encomenda nos casos em que não exista qualquer defeito no produto, desde que a RS recupere junto do Cliente os custos em que este tenha incorrido, e sem prejuízo das despesas de tratamento previstas na presente cláusula 14.

    14.2 Em caso de anulação de parte de uma encomenda, a RS pode faturar ao Cliente a diferença do preço de venda unitário aplicável à quantidade efetivamente expedida até ao momento da anulação em relação à quantidade encomendada.

    14.3 No caso de Clientes que não sejam (*) Consumidores, pode ser aplicada uma taxa de manuseamento em relação a todos os produtos devolvidos por razões que não sejam defeitos cobertos pela garantia na cláusula 10.

    14.4 Os clientes só podem devolver produtos à RS e receber um crédito ou reembolso ou substituição nas seguintes condições:

    i O Cliente deve contactar a RS para obter um número de devolução (que deve ser incluído em toda a documentação relevante)

    ii As devoluções devem ser efetuadas no prazo de 30 dias a contar da data de entrega (tal como indicado na documentação de entrega).

    iii Os produtos devem ser devolvidos à RS no seu estado e embalagem originais e em condições que permitam a sua revenda imediata;

    iv O Cliente deve seguir as instruções específicas no nosso website para qualquer produto relativamente à sua devolução à RS;

    v Os produtos devem ser devolvidos devidamente embalados e claramente etiquetados ao departamento de devoluções da RS.

    vi O Cliente deve indicar o número de devolução na embalagem utilizada para a devolução dos produtos.

    vii A atribuição de um número de devolução não implica a aceitação da devolução por parte da RS. A aceitação está sujeita à inspeção do material por pessoal qualificado da RS após a receção da embalagem devolvida.

    14.5 Quando o Cliente devolve os Produtos à RS em contravenção das condições estabelecidas na cláusula 14.4 (i) - (vii) acima (por exemplo, após o período de devolução ter expirado ou num estado impróprio) a RS pode recusar a devolução e devolver os Produtos ao Cliente a expensas do Cliente ou pode aplicar uma taxa de manuseamento que está relacionada com o custo real de reprocessamento.

    i No caso de devolução por desistência ou erro por parte do cliente, este deverá devolver o(s) produto(s) no prazo de trinta (30) dias após a receção do material. Os custos de devolução ficam a cargo do cliente. Durante o processo de devolução, o cliente é responsável por qualquer perda ou danos no(s) produto(s).

    ii No caso de devolução por um erro imputável à RS, o cliente deverá devolver o(s) produto(s) no prazo de trinta (30) dias após a receção do material. Tanto os gastos de envio do produto defeituoso, como os do novo produto de substituição, serão suportados pela RS.

    14.6 Quando o Cliente devolve produtos para os quais o pagamento foi efetuado, a RS reembolsará o Cliente do preço pago assim que razoavelmente possível.

    14.7 Esta política de devoluções sem defeitos exclui software, produtos calibrados, produtos de embalagem de produção, produtos fora de catálogo, produtos especialmente fabricados e quaisquer produtos marcados como não canceláveis (NC) ou não retornáveis (NR). Além disso, a RS não aceitará a devolução de dispositivos sensíveis a descargas eletrostáticas quando a integridade da embalagem original de proteção contra descargas eletrostáticas da RS tiver sido comprometida, por exemplo, se o saco tiver sido aberto e novamente selado ou se vários sacos tiverem sido agrafados em conjunto.

    14.8 A RS não se responsabiliza por qualquer perda ou danos de bens em trânsito do Cliente para a RS nos casos em que a RS não tenha prestado serviços de recolha.

    15. Força maior

    Força maior é qualquer evento fora do controlo razoável da RS, incluindo, mas não limitado a greves, pandemias, epidemias, crises, surtos de doenças, medidas governamentais, congestionamento de tráfego, tempo de inatividade de linhas externas, tais como internet ou telefone, ou a incapacidade da RS prestar os serviços e fornecer os materiais ou bens necessários para a execução do contrato, exceto a um preço mais elevado. Nestes casos, a RS pode, a seu critério exclusivo, atrasar a execução do contrato ou anulá-lo no todo ou em parte.

    A RS não poderá ser responsabilizada por qualquer atraso, cancelamento ou falha na entrega de qualquer encomenda. Em particular, embora a RS envide todos os esforços razoáveis para entregar as encomendas a tempo, em nenhum caso a RS será responsabilizada por atrasos, cancelamentos ou falhas na entrega de tais produtos.

    Se o caso de força maior se prolongar por um período superior a catorze dias, a RS pode anular a encomenda em causa, sem qualquer responsabilidade para com o Cliente.

    16. Direitos de propriedade intelectual e industrial

    A RS não pode garantir ou assegurar que os produtos fornecidos estão isentos de quaisquer direitos de propriedade intelectual e industrial reclamados por terceiros.

    17. Confidencialidade

    17.1 O cliente não deve utilizar ou divulgar qualquer informação, sob qualquer forma, oral, tangível ou escrita, que: (a) pela sua natureza é confidencial; (b) o cliente sabe, ou é obrigado a saber, que é confidencial; (c) é classificado pela RS como confidencial e, em qualquer caso, é divulgado, aprendido, adquirido ou desenvolvido pelo cliente em conexão com estes Termos e condições (ou o assunto aqui tratado).

    No entanto, a obrigação de confidencialidade não se aplica quando a informação a proteger:

    i é do domínio público no momento do seu fornecimento ou, uma vez fornecido, atinge o estatuto de domínio público sem ter infringido nenhuma das cláusulas do presente Acordo.

    ii A divulgação é exigida pela lei aplicável ou por ordem judicial. Nesse caso, a outra Parte será notificada logo que a medida ou injunção em causa esteja disponível.

    iii Diz respeito a informações que já eram conhecidas, sem que tal implique uma violação das obrigações de confidencialidade.

    iv Pode provar-se que essas informações estavam na posse de meios legítimos antes do fornecimento das informações e que não estava em vigor qualquer acordo de confidencialidade nessa altura.

    17.2 A presente secção 17 subsistirá a qualquer rescisão dos presentes Termos e condições, independentemente da causa.

    18. Prevenção de suborno

    18.1 O Cliente deve (e deve procurar que as pessoas associadas a ele ou outras pessoas que comprem produtos relacionados com estes Termos e condições façam o mesmo) cumprir todas as leis, estatutos e regulamentos aplicáveis relacionados com a prevenção de suborno e anti-corrupção, (os "Requisitos Relevantes") e:

    i não deve induzir (direta ou indiretamente) qualquer funcionário, agente ou subcontratado da RS a fazer qualquer concessão ou conferir qualquer benefício a esse Cliente, e deve abster-se de tomar qualquer ação em troca de presentes, dinheiro ou outros incentivos;

    ii não deve fazer ou deixar de fazer qualquer coisa que cause ou induza a RS a violar qualquer um dos Requisitos Relevantes; e

    iii deve informar imediatamente a RS de qualquer pedido ou exigência de benefício financeiro indevido ou qualquer outro tipo de vantagem que o Cliente possa percecionar em relação a estes termos e condições gerais.

    18.2 As restrições financeiras relativas a presentes e entretenimento estão contidas na política anti-corrupção da RS e estão disponíveis mais pormenores mediante pedido.

    18.3 Qualquer violação da presente cláusula 18 constitui uma violação grave e irreparável das presentes condições gerais.

    19. Proteção de dados e Informações sobre os clientes

    Consulte a nossa Política de privacidade para obter mais informações sobre a forma como processamos os seus dados pessoais.

    20. Disposições diversas

    20.1 Cessões

    A RS pode, a qualquer momento, ceder, hipotecar, cobrar, onerar, declarar um fundo fiduciário ou de outra forma lidar com parte ou todos os seus direitos e obrigações ao abrigo destes Termos e condições sem o consentimento prévio do cliente.

    20.2 Renúncia

    O facto de uma parte não exercer ou executar qualquer direito ou recurso ao abrigo dos presentes termos e condições não será considerado uma renúncia a esse direito ou a qualquer outro direito ou recurso, nem impedirá o exercício ou a execução desse ou de qualquer outro direito ou recurso em qualquer momento posterior. A renúncia a qualquer violação dos presentes termos e condições não será considerada como uma renúncia a qualquer violação subsequente.

    20.3 Modificação

    Nenhuma alteração dos presentes termos e condições será válida se não for efetuada por escrito (exceto por correio eletrónico) e assinada por cada uma das partes ou em seu nome.

    20.4 Notificações

    20.4.1 Qualquer notificação dada por uma parte à outra ao abrigo destes Termos e Condições deve ser feita por escrito, entregue em mão ou por correio registado ou fax para o endereço no final desta página ou por e-mail para LegalNotices@rs.rsgroup.com

    20.4.2 As notificações serão consideradas como tendo sido recebidas no dia da sua receção, exceto se chegarem depois das 17 horas, caso em que serão consideradas como tendo sido recebidas no dia útil seguinte.

    20.5 Sucessores e cessionários. Notificações

    Os presentes Termos e condições reverterão em benefício e serão vinculativos para cada uma das partes e para os seus respetivos sucessores e cessionários autorizados.

    20.6 Direito e jurisdição

    20.6.1 O contrato entre a RS e o Cliente, baseado nas presentes condições gerais aplicáveis a cada encomenda do Cliente, será regido e interpretado de acordo com a lei espanhola e o Cliente submete-se à jurisdição exclusiva dos tribunais da cidade de Madrid, mas a RS pode executar este contrato em qualquer tribunal de jurisdição competente.

    20.6.2. Os clientes que são consumidores podem submeter qualquer disputa com a RS para resolução na plataforma de resolução de litígios online da Comissão Europeia: https://webgate.ec.europa.eu/odr/.

    20.6.3 Se qualquer tribunal ou autoridade competente considerar que qualquer disposição destes termos e condições é inexequível ou considerar que seria inexequível se interpretada de uma determinada forma, as partes concordam expressamente que a redação relevante deve ser interpretada de forma a evitar tal conclusão do tribunal ou da autoridade competente e que, no caso de tal conclusão, o restante da disposição em questão deve ser interpretado de forma a manter o seu pleno efeito.

    20.7 Exclusão de direitos de terceiros

    Nenhum terceiro pode fazer valer qualquer das cláusulas expressas dos presentes Termos e condições, nem qualquer das implícitas nas mesmas, em conformidade com o artigo 1257º do Código Civil.

    20.8 Declaração de conformidade com a qualidade

    A declaração de conformidade para os fornecimentos que a exigem está disponível no nosso website, juntamente com a descrição do produto em questão. Os produtos entregues devem estar em conformidade com as especificações publicadas no catálogo RS em vigor e com as normas de qualidade do registo do distribuidor de acordo com a BSI na norma ISO 9001-2000 n.º FS 61501, salvo indicação em contrário.

    20.9 País de origem

    Salvo indicação em contrário, nada no presente catálogo deve ser considerado como uma representação da fonte de origem, do fabrico ou da produção dos produtos ou de qualquer parte dos mesmos.

    20.10 Gestão ambiental de resíduos

    Em conformidade com o Real Decreto 106/2008, de 1 de fevereiro, sobre pilhas e acumuladores e a gestão ambiental dos seus resíduos, informamos que o preço de venda das pilhas, acumuladores e baterias inclui o custo da gestão ambiental dos seus resíduos.

    A proteção do meio ambiente é uma das nossas principais linhas de ação. Assim, durante os trinta dias seguintes à entrega da encomenda, o nosso cliente pode solicitar, através do nosso serviço de apoio ao cliente, o serviço de recolha dos equipamentos elétricos e eletrónicos usados, a fim de os incorporar no nosso Sistema de Gestão da Descontaminação e da Reciclagem (NIRI 3457)

    No que diz respeito à Lei 7/2022, de 8 de abril, relativa aos resíduos, a RS informa que, por ser um mero distribuidor, não dispõe de qualquer informação a este respeito, uma vez que o facto gerador do imposto ao abrigo desta lei é o fabrico, a importação ou a aquisição intracomunitária de embalagens não reutilizáveis que contenham plástico. Os produtos que comercializamos não estão sujeitos a tributação direta ou a obrigações contabilísticas ao abrigo da lei acima referida.

    AMIDATA S.A.U., comercialmente RS Iberia, está registada na secção de embalagens do RPP com o número ENV/2023/NÚMERO DE REGISTO (Art. 15.3 RD 1055/2022).